Competências e áreas de atuação

Competências

Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar – SEMAP

a) Coordenar as políticas de desenvolvimento rural e abastecimento do município;

b) Promover a assistência técnica e extensão rural;

c) Desenvolver a infraestrutura rural;

d) Coordenar pesquisa e planejamento dos setores produtivos rurais;

e) Promover programas de incentivo ao empreendedorismo rural, ao cooperativismo e ao associativismo rural;

f) Promover ações de capacitação de recursos humanos para o setor produtivo rural;

g) Coordenar e supervisionar programas de informação do mercado agrícola;

h) Implantar e manter o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para inspeção e certificação de produtos animas e vegetais;

i) Administrar mercados e feiras;

j) Supervisionar e fiscalizar matadouros e abatedouros;

k) Implantar e manter estações experimentais;

l) Implantar e manter o horto municipal;

m) Apoiar a regularização fundiária de áreas produtivas rurais;

n) Realizar outras ações inerentes ao setor.

Coordenadoria Municipal de Incentivo à Produção Familiar – CPROF

a) Planejar e executar a política municipal de produção familiar;

b) Supervisionar e executar programas e ações nas áreas de fomento ao desenvolvimento da agricultura familiar, aquicultura e pesca artesanal;

c) Apoiar e participar de programas de pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural, crédito e capacitação á produção familiar;

d) Assegurar a participação dos agricultores familiares e pescadores ou de seus representantes em colegiados, cujas decisões e iniciativas visem ao desenvolvimento sustentável da produção familiar;

e) Apoiar a capacitação de recursos financeiros para o desenvolvimento da produção familiar;

f) Apoiar o desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como as ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aquicultura;

g) Promover políticas de promoção ao empreendedorismo rural, ao cooperativismo e ao associativismo para o fortalecimento da produção familiar;

h) Fomentar iniciativas com vistas à educação, profissionalização e capacitação de mão-de-obra para o incentivo  da produção familiar;

i) Apoiar atividades de produção, transporte e comercialização da produção familiar.

Áreas de atuação da SEMAP

Área rural

• Produção familiar

• Infraestrutura rural (estradas e ramais)

• Abastecimento de água nas comunidades

• Energia rural

• Pesca e aquicultura

Área urbana

• Manutenção de canteiros

• Arborização e paisagismo

• Parque Municipal

• Mercados e feiras

• Inspeção de produtos agropecuários